2 milhões de beneficiários com apoios sociais revistos

Dois milhões de beneficiários, sobretudo mulheres, vão ver as prestações sociais revistas. A maioria deve mesmo levar um corte no apoio que recebe do Estado. É uma medida que estava inscrita no PEC e que faz parte do plano do Governo para reduzir o défice.

Trata-se do conjunto de apoios de natureza não contributiva de que são exemplo o Rendimento Social de Inserção (RSI), o abono familiar, as bolsas de estudo no Ensino Secundário e Superior, o subsídio social de desemprego e também a comparticipação de medicamentos e o pagamento de taxas moderadoras.

A Segurança Social vai passar a ter em conta, um leque mais abrangente de rendimentos do agregado familiar, para definir quem tem acesso a estes apoios do Estado. Vão contar os salários, os depósitos bancários, as rendas, os apoios à habitação, o valor da casa, as pensões e possíveis bolsas de estudo e formação auferidas pelos beneficiários.

É excluído quem tenha casa própria com valor superior a 250 mil euros, assim como os beneficiários com contas bancárias ou acções que ultrapassem os 100 mil euros.

Os beneficiários do subsídio social de desemprego não vão poder rejeitar um emprego ou uma acção de formação sob o risco de perderem o apoio.

Para controlar estes dados, os serviços vão requisitar acesso às contas bancárias e aos dados do Fisco. Quem recusar também fica automaticamente excluído.