Orçamento suplementar: as críticas dos partidos da oposição

O Governo anunciou terça-feira que vai fazer alterações à Lei do Orçamento de Estado para aumentar a capacidade de despesa este ano. As reacções políticas não se fizeram esperar. Esta nova versão, diz o PSD, representa «um ziguezaguear que não se sabe bem o que é». O PCP, por seu lado, diz que já está «ultrapassada» e é «insuficiente» e o CDS-PP considera que a medida peca por ser tardia.

Em conferência de imprensa, o vice-presidente social-democrata Aguiar Branco, defendeu que «já deviam ter sido feitas alterações» ao Orçamento de Estado para 2009.

Aguiar Branco sublinhou ainda que, «relativamente àquilo que foi a posição do PSD na discussão no Orçamento de Estado, que foi debatido ainda há bem pouco tempo na Assembleia da República, desde logo se demonstrou que este era um orçamento completamente irrealista, imprudente e desfasado da realidade».

«O Governo sistematicamente achou que não se deviam fazer alterações. Já as devia ter feito e agora há este ziguezaguear que não sabemos bem o que é, se é rectificativo, se é suplementar, há uma certa dúvida sobre isto e aguardamos para ver o que é», concluiu José Pedro Aguiar Branco.

«Se o Governo não fosse tão cego...»

Em declarações à Lusa, o deputado comunista Honório Novo, vice-presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, considerou que «o que vai ser apresentado é um plano que poderia já estar inscrito no Orçamento deste ano se o Governo não fosse tão cego e se não tivesse insistido num documento tão mentiroso como aquele que foi aprovado e imposto à aprovação do país».

De acordo com o deputado comunista, estas alterações propostas pelo PS seguem «algumas das linhas que o PCP defendeu no debate orçamental, como o aumento do investimento público, utilização da margem de 1.300 a 1.400 milhões de euros».

«Só que entretanto a situação piorou e pode vir a agravar-se ainda mais», disse. «Perante a realidade, o que importa e interessa às pessoas é que aquele plano já está ultrapassado e já é insuficiente para fazer face à dimensão da crise», sublinhou Honório Novo.

Governo caminha para situação de abuso ou incumprimento
Por seu lado, o deputado do CDS-PP Diogo Feio considera que «tudo isto é tardio porque há muito tempo se anda a dizer que este Orçamento é impossível de aplicar», disse.

Para o líder de bancada dos populares, com este Orçamento «o Governo ou caminha para uma situação de abuso dos contribuintes ou caminha, se não alterar os seus pressupostos orçamentais, para uma situação de incumprimento».

«Estamos a falar de muito dinheiro, de muitos impostos. Falamos de aumentos de IRS da ordem dos 5 por cento, do IVA de 6 por cento, do Imposto de selo da ordem dos 20 por cento. Aumentos muito grandes, ainda para mais tendo em atenção as últimas previsões sobre a evolução da nossa economia», sublinhou Diogo Feio.