Portas submete proposta para 1 de Dezembro voltar a ser feriado

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, irá apresentar uma proposta no próximo Conselho Nacional para a restauração do feriado de 1 de Dezembro, que foi suspenso há dois anos, confirmou hoje à Lusa o líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães.

«A proposta é no sentido de restaurar a Restauração», sublinhou Nuno Magalhães.

O Conselho Nacional centrista, o órgão máximo do partido entre congressos, reúne-se no dia 13 de dezembro, em Elvas.

O feriado que assinalava a Restauração da Independência de Portugal foi eliminado através da aprovação de um novo Código do Trabalho, a 11 de maio do ano de 2012, em conjunto com o feriado da Implantação da República (5 de Outubro) e os feriados religiosos de Corpo de Deus (60 dias após a Páscoa) e do Dia de Todos os Santos (1 de novembro).

O presidente da Câmara de Lisboa e secretário-geral do PS, António Costa, disse na segunda-feira, durante as cerimónias que assinalaram o Dia da Restauração, que queria que aquele fosse «o último dia» em que se comemora a Independência sem ser feriado.

A supressão deste feriado não é pacífica dentro do CDS-PP desde o primeiro momento, tendo o deputado e ex-líder do partido, José Ribeiro e Castro, votado contra o Código do Trabalho por esse motivo.

Ribeiro e Castro constituiu entretanto um movimento para a restauração do feriado, que tem recolhido assinaturas para uma iniciativa legislativa de cidadãos nesse sentido, e tem animado as comemorações daquele dia, nomeadamente com um desfile de bandas filarmónicas, que tem tido o apoio da Câmara de Lisboa.

Quando a alteração ao Código do Trabalho foi votada no parlamento, em 2012, os deputados centristas João Almeida, Telmo Correia e José Manuel Rodrigues defenderam, numa declaração de voto, que a eliminação dos feriados devia ser «temporária», discordando, em qualquer circunstância, do fim do 1º de Dezembro, e defendendo antes a «mobilidade» para eliminação de «pontes».

Os deputados centristas disseram explicitamente que apenas votaram favoravelmente a eliminação dos feriados incluída da revisão do Código do Trabalho por «razões de disciplina de voto, respeitando o programa de governo, o memorando de entendimento e o acordo tripartido estabelecido em sede de concertação social».