Justiça quer fazer obras nos tribunais e nas prisões

A ministra da Justiça apontou hoje, no Parlamento, como prioridade para 2015 a conclusão e o arranque de obras nos tribunais, no novo edifício do Instituto de Medicina Legal(INML) de Coimbra e em establecimentos prisionais e centros educativos para jovens delinquentes.

«A prioridade para 2015 é a conclusão das intervenções ainda em curso ou por iniciar nos locais para instalação definitiva dos serviços, no âmbito do Mapa Judiciário, a conclusão da construção do novo edifício do INML em Coimbra e algumas intervenções em Tribunais (conservação, adaptação, remodelação), em estabelecimentos prisionais e centros educativos», referiu Paula Teixeira da Cruz na discussão do Orçamento de Estado para 2015.

Paula Teixeira da Cruz sublinhou que «este é mais uma vez um Orçamento exigente», mas que isso não impedirá o seu ministério de consolidar «com determinação» as reformas que se têm vindo a operar no sistema de Justiça, nos últimos três anos, tornando a justiça mais «eficaz, célere e efetiva».

Em resposta à deputada Teresa Anjinho (CDS/PP) sobre as prisões, mão de obra prisional e reforço de guardas prisionais, a ministra Vamos lembrou que mais 400 guardas prisionais vão ser contratados para o setor.

Paula Teixeira da Cruz falou ainda do investimento na PJ e frisou que as promoções e o subsídio de piquete da PJ «estão garantidos».

António Filipe (PCP) alertou para o enorme défice de guardas prisionais, observando que estes 400 novos guardas não entrarão no sistema antes de finais de 2015.

O deputado comunista transmitiu também à ministra informações que disse dispor de associações ligadas aos reclusos sobre problemas na alimentação que é fornecida nas cadeias. Referiu que o custo da alimentação por recluso/dia é de três euros e meio, dizendo não perceber como é possível fornecer três refeições por dia a este preço, mantendo um nível adequado de alimentação.

«Isto intriga-me e inquieta-me. Gostaria de obter um esclarecimento sobre isso».

António Filipe aludiu também à polémica em torno do Citius, notando que para o Ministério da Justiça «toda a gente teve culpa menos os membros do Governo» pelo bloqueio registado na plataforma informática que serve os tribunais, magistrados, funcionários judiciais e advogados.

Lamentou ainda que se tenha «denegrido na praça pública» a imagem de dois funcionários da PJ que trabalharam no Citius, tendo depois ambos sido ilibados no inquérito-crime aberto e arquivado pelo Ministério Público.

A ministra reiterou que não houve qualquer «perseguição» ou tentativa de «alterar o que quer que fosse», justificando que se limitou a enviar o relatório do Instituto que gere o Citius para o MP apurar se houve eventuais ilícitos.

«Fiz o que a lei impõe», vincou.