Frente ribeirinha: «Veto não afecta Câmara»

António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, considera que o veto do Presidente da República, Cavaco Silva, ao diploma que regula a transferência de poderes das zonas ribeirinhas para as autarquias, a ser problema, «é uma questão entre o Governo e a Presidência».

O vereador do PCP, Ruben de Carvalho, questionou o edil de Lisboa sobre a implicação que teria o veto nos planos esta quarta-feira a votação na reunião de Câmara.

O vereador comunista lembrou que apesar de o PCP ter votado favoravelmente o protocolo, o caso muda de figura em relação ao diploma do Governo, que tem um âmbito nacional. Acrescentado ainda que, caso o diploma tenha de passar pela Assembleia da República, não sabe como vão votar os deputados do PCP.

Tudo igual

Já em declarações ao jornalistas, António Costa garantiu que o protocolo assinado em Janeiro, entre a Câmara de Lisboa e Governo, não foi alterado pelo que considerou «um processo de diálogo» entre Belém e São Bento.

O edil afirmou desconhecer «as dúvidas levantadas» por Cavaco Silva e garantiu que a autarquia «continua a fazer a sua parte» e terá de apresentar, até fim de Abril, um plano para a zona entre Cais do Sodré e Alcântara que vai passar para domínio municipal. «Nada está em causa no protocolo que assinámos com o Governo», concluiu.

* Com Lusa