O texto final do trabalho dos deputados deve «ser mais duro nas críticas a auditores, supervisores e também à atuação do Governo». «Endurecemos as críticas ao BdP e achamos que o devemos fazer: não comunicou atempadamente à CMVM e ao mercado o que sabia desde novembro [de 2013] das contas da Espírito Santo International [ESI]», começou por dizer a deputada Mariana Mortágua, a única a representar o Bloco na comissão.
«As conclusões devem ser claras relativamente à incapacidade do Banco de Portugal que, por muitas vezes, agiu tarde e agiu de forma demasiado branda para conseguir informação eficaz ao nível do BES»
As primeiras palavras da deputada bloquista foram primeiro para o supervisor, mas não esqueceram, também o Governo:
«É à ministra das Finanças, ou é também à ministra das Finanças, que cabem responsabilidades ao nível do sistema financeiro. O Governo escolheu não fazer uso desses poderes e responsabilidades, mas elas são-lhe atribuídas do ponto de vista legal»
Dedo apontado, igualmente, à troika, que, segundo a deputada bloquista, «durante quatro anos agiu como se fosse dona disto tudo» mas, depois, «recusou-se comparecer e responder» à comissão de inquérito. «Hoje é possível concluir que foi incompetente na sua missão de supervisionar o sistema financeiro e garantir a estabilidade financeira», atirou.
O partido pretende, também, acrescentar ao texto final a frase de julho de 2014 do Presidente da República, Cavaco Silva, sobre o Banco de Portugal e a confiança transmitida pela entidade no BES e nas suas folgas de capital.
«Informação contraditória tem de terminar»
Maria Mortágua teve, ainda, uma palavra para os clientes lesados do papel comercial, advogando que «a quantidade de informação contraditória» que lhes foi passada e a «confusão, angústia e expectativas erradas» que se geraram na sequência disso, «têm de terminar».
Daí o Bloco de Esquerda defender «um mea culpa, de alguma forma, dos supervisores por esta atuação» e querer um relatório mais duro para com estas entidades.
Nas 24 páginas de propostas «sobre 36 pontos diferentes», o Bloco de Esquerda mantém a sua «grande conclusão: a responsabilidade [do colapso] é da administração do BES e do GES é de Ricardo Salgado».
A versão preliminar dos resultados da comissão de inquérito aponta que devia ter sido equacionado um reforço da articulação com e entre os supervisores por parte do Governo e, também, uma atuação mais preventiva, nomeadamente no que toca à legislação. Quanto aos diferentes supervisores - Banco de Portugal, CMVM e ISP - a sua atuação - «ficou manifestamente aquém do que seria desejável». O relatório puxa as orelhas sobretudo à instituição liderada por Carlos Costa.
O BE admite, por agora, «todos os sentidos de voto» na votação do relatório final, que será conhecido na próxima quarta-feira, dia 29 de abril.
Para o dia 8 de maio está agendada, em plenário, na Assembleia da República, a discussão desse documento.