Governo falhou consolidação apesar dos «cortes inconstitucionais»

O vice-presidente do grupo parlamentar socialista José Junqueiro defendeu, esta sexta-feira, o crescimento económico como forma de consolidar as contas públicas, comentando dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

«Constatamos que o PIB [Produto Interno Bruto] é sistematicamente revisto em baixa durante este ano e, portanto, fica abaixo das expetativas. Relativamente ao défice (6%), fica muito para além daquilo que o Governo tinha previsto (4%), mas também além daquilo que a própria Unidade Técnica Orçamental (UTAO) tinha previsto», alertou.

O défice orçamental das Administrações Públicas atingiu os 6% no primeiro trimestre do ano, o que compara com um défice de 10% registado no período homólogo de 2013.

Referindo-se ao PIB, ao défice, à receita e à despesa, o deputado do PS afirmou que o executivo da maioria PSD/CDS-PP «não pode continuar a fazer isso à custa da austeridade sobre os mesmos» porque «assim não vamos lá».

«A vontade do primeiro-ministro de lançar novos cortes sobre os trabalhadores pode ser a solução porque não é pelo crescimento. O que estamos a dizer, de forma muito clara, é que só pelo crescimento é que há consolidação orçamental. A via do empobrecimento, dos cortes salariais permanentes e nas pensões e nas reformas, não nos leva a lado nenhum», disse.

Segundo Junqueiro, a subida da receita está a ser feita pela «forma tradicional, ou seja, o corte nos rendimentos das pessoas pela sobrecarga dos impostos» e a despesa diminuiu «fruto dos cortes salariais, mas aumentou nos consumos intermédios, as chamadas gorduras do Estado».

«Enfim, é um conceito que o PSD tem sobre boas notícias. O país está bem, as pessoas é que estão mal», acrescentou em resposta ao deputado social-democrata Pedro Pinto, que tinha salientado antes a confiança crescente dos consumidores portugueses na economia.

Para o PCP, o Governo falhou a consolidação das contas públicas, apesar dos «cortes salariais inconstitucionais», entre outras medidas.

«O problema da consolidação das contas públicas não pode ser atingido através desta política. O Governo, apesar dos cortes salariais, que são inconstitucionais, do roubo de pensões e reformas, dos cortes nas prestações sociais, do colossal saque fiscal sobre os trabalhadores, do ataque às funções sociais do Estado, não consegue resolver os problemas das contas públicas», disse o deputado comunista Paulo Sá.

O parlamentar do PCP referiu tratar-se de um valor «muito acima daquilo que eram as previsões do Governo», cujos responsáveis não conseguem «resolver o problema do défice nem da dívida pública, as (suas) duas grandes bandeiras».

«É necessário uma política diferente, alternativa, patriótica e de esquerda, que coloque o crescimento no centro das prioridades», defendeu Paulo Sá.

O Bloco de Esquerda diz que a consolidação orçamental «está longe das metas fixadas pelo Governo apesar das medidas de austeridade impostas aos portugueses, no valor de 5800 milhões de euros.

«O que sabemos é que no primeiro trimestre deste ano, quando comparado com o ano passado, o défice está cerca 1200 milhões de euros mais baixo, ainda longe da meta para o final do ano», disse Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas, no parlamento.

A deputada sublinhou que apesar de «a austeridade imposta», em cortes salariais e em impostos ter atingido os 5800 milhões de euros, «o défice ajusta 1.200», o que significa «4500 milhões do ajustamento atirados para o lixo».

Para o BE, a «melhor forma de consolidar as contas públicas é devolver salários às pessoas», porque «mais salário significa poder de compra» e mais sustentabilidade para as empresas que «podem vender mais, empregar mais e com isso pagar mais impostos e contribuições sociais».

«O rendimento disponível das famílias não era tão baixo desde 2007», assinalou.