«Até Salazar, que era um fascista, permitiu a candidatura de Humberto Delgado»

Luís Botelho Ribeiro, cuja candidatura às eleições presidenciais não foi validada pelo Tribunal Constitucional, recorreu da decisão, reclamando «a abertura do regime democrático à participação de oposicionistas», e deverá obter resposta na segunda-feira.

Apoiado pelo Partido Pró-Vida, o professor universitário de 43 anos disse este domingo à Lusa que a razão pela qual o Tribunal Constitucional não validou a 29 de Dezembro último a sua candidatura se prende com a ausência de certificação pelas comissões eleitorais das juntas de freguesia - «solicitada em devido tempo», sublinha - das assinaturas que recolheu para poder candidatar-se.

No recurso endereçado a 30 de Dezembro ao juiz presidente do Tribunal Constitucional, Rui Moura Ramos, Luís Botelho Ribeiro sustenta que a Lei Eleitoral portuguesa é vaga nesse ponto da certificação, sendo «tão antiga» que nem sequer refere as juntas de freguesia como autoridades competentes para tal, mas apenas as câmaras municipais de Lisboa e Porto ou as «administrações de bairro».

Trata-se de um procedimento que, defende, acabará por «afastar quaisquer candidaturas independentes», fazendo com que não seja verdade o que diz a Constituição: que qualquer cidadão português com mais de 35 anos pode candidatar-se à Presidência da República Portuguesa.

E recorda que «até Salazar, que era um fascista, permitiu em 1958 a candidatura de Humberto Delgado».

Luís Botelho Ribeiro solicita, assim, que tal procedimento seja simplificado, passando a ser levado a cabo pela Direcção-Geral de Administração Interna (DGAI), a pedido do TC, «à semelhança do que é prática corrente da DGAI em relação a pedidos similares de qualquer tribunal português».