«Entramos num caminho descendente que pode ser extremamente perigoso»

O constitucionalista Jorge Miranda crítica a aplicação retroactiva de impostos por considerar que é inconstitucional. O ministro das Finanças admitiu a retroactividade no IRS e deixou a ideia de que o bem comum se sobrepõe à Constituição. «Não pode nenhum interesse público, a qualquer momento, sobrepor-se a esse princípio constitucional», defendeu Jorge Miranda em declarações à «Rádio Renascença».

«Quando em nome de um qualquer bem público se põe em causa um princípio constitucional, entramos num caminho descendente que pode ser extremamente perigoso», afirmou Jorge Miranda.

Jorge Miranda diz que «a salvação pública pode justificar muitas coisas», mas sublinha, se assim é «então que se decrete o estado de sítio e não me parece que tenha sido decretado estado de sítio nesta situação».