Arménio Carlos pede ao TC «que não se deixe pressionar»

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou «fundamental» que o Tribunal Constitucional (TC) se pronuncie rapidamente sobre o Orçamento do Estado para 2013, apelando aos juízes para que não se deixem pressionar pelo Governo.

«É fundamental que se pronuncie rapidamente, porque sem ter uma posição clara do Tribunal Constitucional, mais instabilidade se vai verificar», disse Arménio Carlos aos jornalistas, esta segunda-feira, no final de reuniões com os grupos parlamentares do PCP, Bloco de Esquerda e Verdes.

O líder da central sindical deixou ainda um «apelo muito forte» ao TC: «Que não se deixe pressionar por áreas ligadas ao Governo no sentido de dar cobertura a uma ilegalidade que é monstruosa.»

Arménio Carlos lembrou que a CGTP apresentou propostas ao Orçamento do Estado para 2013 «em tempo oportuno, para conseguir mais receitas e menos despesa, que no seu conjunto davam cerca de 16 mil milhões de euros».

«Dava para resolver este problema e ainda sobrava dinheiro para resolver o problema do défice e já agora para se promover investimento público, que é disso que o país precisa para alem da obrigatoriedade do investimento privado», sustentou.

PCP, BE e PEV entregam hoje no TC um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de algumas normas do Orçamento do Estado para 2013, depois de o presidente da República, Cavaco Silva, ter enviado um pedido de fiscalização de três normas inscritas no Orçamento do Estado.

Os deputados do PS Alberto Costa, Vitalino Canas e Isabel Moreira entregaram também na semana passada um pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento para 2013 no Tribunal Constitucional, assinado por 50 deputados socialistas.