Parlamento pode voltar a investigar Camarate

Freitas do Amaral apelou aos partidos que «ultrapassem divergências» e reabram a investigação parlamentar ao caso Camarate através da criação de uma nona comissão de inquérito, alegando que há elementos ainda em aberto.

Na apresentação do seu livro «Camarate, um caso ainda em aberto», da Bertrand, no CCB, Freitas do Amaral contou que quando esteve no Governo, entre 2005 e 2006, falou com o então colega Alberto Costa para que o assunto fosse reaberto.

«Ele concordou e conversou com representares do seu partido na comissão de Direitos, liberdades e Garantias e ao fim de alguns meses disse-me que não tinha sido possível encontrar nenhuma porque o PS e o PSD não tinham chegado a acordo», afirmou.

Freitas acrescentou que «a versão do PS é de que tinha sido o PSD a opor-se» e a versão que chegou do então líder do PSD, Marques Mendes, «é que tinha sido o PS a opor-se».

«Acho que já é altura de, sobre um assunto tão sério como este, se poder ultrapassar essas divergências porque há assuntos sobre os quais é ridículo não haver consenso», frisou.

A oitava comissão parlamentar de inquérito à queda do avião que há 30 anos matou o então primeiro-ministro, Sá Carneiro, e o ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa, terminou os trabalhos em 2004 e recomendou ao Parlamento que retomasse as investigações na legislatura seguinte, o que não aconteceu, sublinhou Freitas do Amaral.

«O meu único apelo é este: que se sigam as recomendações da oitava comissão parlamentar de inquérito aprovadas em 2004 por unanimidade», disse.

Pedro Passos Coelho já respondeu a este apelo, referindo que o PSD irá «ponderar muito serenamente» com os restantes partidos no Parlamento a possibilidade de reabrir a investigação parlamentar ao caso Camarate e remeteu para breve uma posição sobre a matéria.

«Enquanto existir algum elemento relevante que possa trazer mais luz sobre o que se passou (...) não deixaremos de o analisar e de o levar por diante se entendermos que são informações ou indicações que têm pés para andar. E é isso que iremos ponderar muito serenamente com os restantes partidos no Parlamento», afirmou o líder do PSD.

Questionado pelos jornalistas sobre se o PSD admite promover nova investigação no Parlamento, Passos Coelho disse que o PSD não promoverá essa iniciativa «mecanicamente» apenas porque «nessa tragédia faleceram figuras relevantes» da democracia portuguesa, mas apenas se avaliar que a investigação «tem pés para andar».

Uma questão importante, frisou, é «saber se há ou não há indicações que permitam pensar que há um dever de esclarecimento ainda por cumprir».

«Sei que houve já uma tentativa na anterior legislatura para que a investigação pudesse prosseguir. Vou tratar de me inteirar sobre o que é que se passou, o que é que impediu esse entendimento que pudesse ter propiciado a constituição de uma nova comissão de inquérito. Não deixaremos a curto prazo de tomar uma posição sobre essa matéria», disse.

CDS-PP também disponível

O deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro disse que o partido «é favorável» à constituição de uma nona comissão parlamentar de inquérito ao caso Camarate, considerando a investigação «o fracasso mais estrondoso» da Justiça portuguesa.

«O CDS-PP é favorável à constituição de uma nova comissão parlamentar de inquérito que continue e que conduza as investigações até ao fim. É necessário haver maioria e que o PS e o PSD também tenham essa posição», afirmou Ribeiro e Castro, em declarações à agência Lusa.

Para o ex-líder do CDS-PP, a investigação à queda do avião é «certamente o fracasso mais estrondoso da Justiça portuguesa».

«É particularmente condenável que durante muito tempo tenham sido as famílias das vítimas a arcar com o encargo de promover a continuação de uma investigação que era principal responsabilidade do Estado português», declarou.