Medicamentos mais baratos com entrada facilitada

O Governo aprovou esta quinta-feira um diploma que facilita a entrada de medicamentos mais baratos no mercado, noticia a Lusa.

A proposta de lei aprovada determina uma «separação clara entre a autorização técnica de introdução do medicamento no mercado e a eventual necessidade de resolver conflitos em matéria de patentes».

O Conselho de Ministros refere que a medida visa criar um «regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos».

Esta nova proposta permite «criar melhores condições de acesso dos utentes a medicamentos a custos mais reduzidos e a conferir maior sustentabilidade ao Serviço Nacional de Saúde», adianta o Conselho de Ministros.

A medida está prevista no Programa do Governo e vai «facilitar o acesso dos medicamentos genéricos ao mercado, contribuindo para o aumento da respectiva quota de mercado e consequente redução da factura em medicamentos».

A lei aprovada pelo Governo pretende respeitar os compromissos assumidos no Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica firmado pelo Governo Português com a «troika».