Fundações: Governo promete mostrar estudos, mas não já

A oposição questionou os critérios para a extinção e retirada de apoios públicos a fundações e o Governo prometeu enviar a fundamentação dessas decisões ao Parlamento, mas só depois do período de audiência dos interessados.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, levou este tema a plenário, através de uma declaração política em que elogiou a avaliação de 230 fundações promovida pelo Governo e as consequentes decisões de extinção e retirada total ou parcial de apoios públicos a 138 dessas fundações, que disse representar uma poupança de «55 por cento» face aos anos anteriores.



Em seguida, todos os partidos da oposição questionaram os critérios utilizados do Governo. O PCP considerou que não foram «objetivos e sérios», o BE contestou que as decisões tivessem sido «razoáveis e justificáveis» e «Os Verdes» falaram em «argolada», enquanto o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, anunciou a entrega de um requerimento para fossem enviados ao Parlamento «todos os estudos que fundamentaram» as decisões do Governo, se possível, em 24 horas.

O PSD defendeu o trabalho feito pelo Governo e o CDS-PP, através do deputado Telmo Correia, concordou que foi dado «um passo no caminho certo», mas pediu também a Hélder Rosalino «uma clarificação dos critérios desta reforma».



Na resposta, o secretário de Estado da Administração Interna referiu que «foi enviada uma extensa fundamentação a cada uma das fundações», justificando «cada uma das decisões, as razões e os critérios» de forma «extremamente exaustiva», mas sustentou que essa informação «não poderá ser disponibilizada neste momento, tendo em conta que decorre o período de audiência prévia de dez dias que terminará durante a próxima semana».

Hélder Rosalino acrescentou que «o Governo tem vários estudos, tem uma extensa documentação que suporta este trabalho», feito sem recurso a «qualquer consultoria externa», e concluiu: «Temos vasta documentação que será disponibilizada ao Parlamento, em resposta ao requerimento que o PS fez. Não poderei assumir o compromisso de entregar em 24 horas, porque decorre neste momento o direito de audiência prévia de interessados. A fundamentação pode sofrer alterações em função do que nos for apresentado».

O secretário de Estado disse ainda que os critérios principais do Governo foram a «sustentabilidade financeira» das fundações, «o critério da eficiência e da eficácia» e «o critério da pertinência e da relevância» das suas funções.