Casamento gay: petição do referendo faz «correr» os deputados

A Plataforma Cidadania e Casamento entregou a petição com mais de 90 mil assinaturas esta terça-feira, às 12h30, ao presidente da Assembleia da República, que emitiu desde logo um despacho, remetendo a iniciativa à 1ª Comissão, «com carácter de urgência».

O objectivo de Jaime Gama, conforme ficou provado durante a conferência de líderes, foi tornar possível que o referendo seja discutido e votado sexta-feira, ao mesmo tempo que as outras quatro iniciativas (do Governo, do BE, dos Verdes e do PSD) sobre o mesmo tema: o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Para isso, é necessário encurtar prazos, acelerar despachos, pareceres e projectos de resolução e fazer «correr» os deputados de todos os partidos, principalmente os que se reuniram, esta quarta-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. É com eles que Jaime Gama conta para ter tudo a postos na sexta-feira.

Coube ao deputado do PCP António Filipe redigir o parecer, que foi aprovado por unanimidade, e no qual ficou constatado que foram «cumpridos os requisitos constitucionais e legais para a admissão da iniciativa».

No entanto, a Plataforma não especificou se quer um referendo apenas para cidadãos residentes em Portugal, ou se quer alargar a participação a portugueses no estrangeiro, razão pela qual vai ser ouvida pela Comissão ainda esta quarta-feira, em mais um «corte de caminho» dos deputados.

O «tratamento de excepção» dado a esta iniciativa tem em conta «não apenas a relevância política e legislativa da matéria em causa, mas também o facto de se tratar de uma iniciativa de cidadãos e a circunstância de estar em curso um processo legislativo sobre a matéria», escreveu António Filipe.

«Vou mandar distribuir de imediato um ante-projecto de resolução para os senhores deputados lerem até ouvirmos os subscritores, às 16h00. Depois de nos esclarecerem qual o universo eleitoral, poderemos apresentar uma proposta de projecto de resolução, que tem de ser publicado amanhã no Diário da Assembleia da República, permitindo assim a sua subida ao plenário na sexta-feira», esclareceu o presidente da Comissão, Osvaldo de Castro (PS).

Contas feitas, em pouco mais de um dia será feito o que habitualmente pode demorar até 20 dias, só no que diz respeito à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Nesta reunião também foi apresentado o novo parecer sobre os diplomas do Governo, BE, Verdes e PSD sobre o casamento homossexual, sendo que o relatório foi aprovado com as abstenções do deputado do PSD Bacelar Gouveia e do CDS-PP.

Bacelar Gouveia justificou a sua abstenção com o «esvaziamento» do parecer, que não contém «referências doutrinárias», ou citações da Declaração Universal dos Direitos do Homem ou «um único acórdão do Tribunal Constitucional» sobre a matéria.

O deputado do PSD quis ainda esclarecer uma afirmação de Francisco Louçã citada no DN, na qual o bloquista dizia que «a proposta do Governo é inconstitucional». No entanto, Helena Pinto (BE) respondeu que «não é o momento de anteciparmos o debate», pelo que a discussão foi guardada para sexta-feira.