Lei do aborto afinal vai ser debatida antes das férias

O Parlamento vai debater alterações à lei do aborto no dia 3 de julho, cinco dias antes das férias parlamentares, confirmou a TVI24.

A discussão sobre a iniciativa de cidadãos “Pelo Direito a Nascer” tinha passado para a próxima legislatura, mas afinal o debate vai acontecer ainda nesta.

Este movimento pretende acabar com a equiparação entre a Interrupção Voluntária da Gravidez e a maternidade no que toca à atribuição de prestações sociais e pagamento de taxas moderadoras.

Segundo a Rádio Renascença, que avançou com a notícia, a Presidente da Assembleia da República tinha-se comprometido com a discussão desta iniciativa antes do fim da legislatura, mas Guilherme Silva - o presidente da Assembleia da República em exercício quando Assunção Esteves de deslocou em viagem oficial até à Guiné-Bissau - desconhecia esse compromisso e passou o processo para a próxima legislatura. 

Quando voltou, Assunção Esteves quis reverter essa decisão e o debate ocorrerá, então, na próxima semana. 

A lei que despenaliza a interrupção da gravidez entrou em vigor em meados de 2007.