IRS: isentar bombeiros voluntários «resolve questão de 22 anos»

O secretário de Estado da Administração Interna disse esta quarta-feira que isentar de IRS os bombeiros voluntários que durante o período de férias e descanso façam parte do dispositivo de combate a incêndios florestais resolve uma questão com 22 anos.

«Esta matéria está por resolver há 22 anos», disse Filipe Lobo D¿Avila, que hoje apresentou no parlamento a proposta de lei do Governo que isenta de IRS os bombeiros voluntários que prestem serviço durante o período de férias e descanso no combate aos incêndios florestais no verão.

Para o secretário de Estado, o diploma vai «clarificar as dúvidas que têm existido nos últimos anos», traduzindo esta alteração ao código de IRS «uma solução de evidente injustiça» e «reconhece o papel insubstituível dos bombeiros voluntários».

Filipe Lobo D¿Ávila destacou a aprovação deste diploma em período de austeridade, clarificando que os bombeiros profissionais que fazem parte do dispositivo especial de combate a incêndios florestais já estavam a alguns anos isentos do pagamento de IRS, faltando os bombeiros voluntários.

Segundo a proposta de lei do Governo, que mereceu consenso por parte de todos os partidos com assento parlamentar, os bombeiros voluntários que prestam serviço durante o período de férias e descanso, no âmbito do dispositivo especial de combate a incêndios, vão deixar de estar sujeitos a tributação em sede de IRS.

Bombeiros voluntários assistiram à apresentação do diploma nas galerias da Assembleia da República, dando seguimento ao apelo lançado Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).

Para LBP, trata-se de um diploma «justo» e de uma «vitória» para os bombeiros portugueses que, por isso, deve ser publicamente apoiado.