Subsídios de férias: PCP exige intervenção de Cavaco

O PCP acusou o Governo de estar a «vingar-se» dos trabalhadores da administração pública, violando a Constituição ao não pagar já em junho os subsídios de férias, e exigiu a imediata intervenção do Presidente da República.

A posição foi transmitida pelo deputado do PCP João Oliveira, que também sustentou estar «provado» que se encontra em causa «o regular funcionamento das instituições» democráticas.

O deputado comunista considerou que se trata de «uma vingança sobre os trabalhadores que viola a Constituição, desrespeitando o acórdão do Tribunal Constitucional e a lei em vigor que manda pagar os subsídios».

«O Governo usa argumentos mentirosos, dizendo que não há recursos, quando neste Orçamento do Estado há mais de mil milhões para swaps, para parcerias público-privadas e oito mil milhões de euros para pagar juros. Esta decisão do Governo tem necessariamente que enfrentar a resistência, a luta e o combate de todos os trabalhadores, nomeadamente dos da administração pública», disse.

João Oliveira sustentou também que a decisão do Governo «tem de merecer uma resposta imediata do Presidente da República», Cavaco Silva.

«O Presidente da República tem de assumir as suas responsabilidades e retirar as consequências desta decisão do Governo, que sucessivamente viola a Constituição e põe em causa a regular funcionamento das instituições. Está provado que este Governo tem de ser rapidamente demitido, sob pena de termos o país a caminhar a passos largos para o desastre», advogou o deputado do PCP.

João Oliveira mostrou-se depois confiante que os trabalhadores da administração pública «vão ser firmes em defesa dos seus direitos».

«Após o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucional a norma do Orçamento do Estado para 2013 [sobre a suspensão do pagamento dos subsídios de férias], temos uma lei que se aplica. A lei que se aplica é a que manda pagar os subsídios de férias. O Governo não pode torpedear a lei e as regras do funcionamento democrático do Estado», acrescentou.