Oposição critica «silêncio» sobre data para debater PEC

Os partidos da oposição criticaram o Governo por não ter apontado ainda uma data para o debate e votação no Parlamento das medidas adicionais do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) já anunciadas publicamente.

À saída da reunião da conferência de líderes, o deputado do PSD Luís Montenegro considerou a situação «inaceitável e incompreensível».

«O Governo abriu uma crise política ao querer esconder a verdadeira situação do país dos portugueses e do Parlamento. O PSD considera inaceitável e incompreensível que o Governo não esteja disponível para debater e decidir

no Parlamento o futuro do país e o queira continuar a fazer em conferências de imprensa e em reuniões na Europa», disse.

O deputado social-democrata considera que o Governo e o PS evidenciaram esta terça-feira em conferência de líderes parlamentares que «não estão disponíveis» para o debate sobre as medidas. Uma medida que considera «do ponto de vista democrático inaceitável».

O líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, também repudiou que o Governo tenha apresentado publicamente as medidas, parecendo furtar-se a «apresentar no Parlamento perante os representantes do povo português a actualização do PEC».

O líder da bancada do PCP, Bernardino Soares, qualificou também de «absolutamente inaceitável do ponto de vista institucional e de respeito pela AR» que o executivo «continue sem concretizar o momento em que vai entregar o PEC» no Parlamento para debate e votação.

«Não podemos estar nesta situação, com um documento que é amplamente conhecido por todas as pessoas, pelo menos o powerpoint que divulgou as principais atualizações, mas sem haver uma entrega do documento propriamente dito na AR», disse Bernardino Soares.

Pelo Bloco de Esquerda (BE), Helena Pinto considerou a situação «muito preocupante».

«A situação não é sustentável por muito tempo, até porque estamos a falar de medidas que vão agravar a situação social das pessoas (...) é preciso discutir estas medidas e as alternativas a estas medidas, porque este caminho não é inevitável».

Ministro Jorge Lacão garante que documento será «obviamente entregue» no Parlamento

No final da conferência de líderes, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, assegurou que o documento de revisão do PEC será «obviamente entregue» no Parlamento. No entanto, não avançou com uma data precisa.

«A única coisa que eu não pude estabelecer na conferência de líderes é a data exacta em que o documento será entregue na Assembleia da República mas obviamente será entregue na Assembleia da República», garantiu Jorge Lacão.



«O Governo vai preparar a versão desse documento e quando esse trabalho chegar ao fim e o Governo considerar que esse trabalho está finalizado, assumirá inteiramente os seus deveres perante a Assembleia da República, esse documento será apresentado no Parlamento e o Governo participará do

debate correspondente», explicou o ministro dos Assuntos Parlamentares.