PS: Governo «prepara-se para não pagar os subsídios de férias»

O vice-presidente da bancada socialista José Junqueiro afirmou que o Governo se está a preparar «para não pagar os subsídios de férias aos funcionários públicos», considerando que este é o «primeiro ensaio» para «desobedecer ao Tribunal Constitucional».

Terça-feira à noite foi conhecida, através de uma notícia divulgada pela agência Lusa, a ordem dada pelo Governo aos serviços públicos para que estes não paguem o subsídio de férias em junho, apesar de a suspensão ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional e de não estar em vigor a proposta do executivo que remete para novembro esse pagamento.

Em declarações à agência Lusa, José Junqueiro considerou a «decisão inaceitável, não só porque tinha sido mantida escondida de todas as pessoas, como não corresponde à verdade não existirem suprimentos para cumprir aquilo que é a decisão do Tribunal Constitucional».

«Existe essa verba, não só porque o ministro das Finanças já o tinha declarado, como também o Orçamento Retificativo contempla aquilo que é uma determinação do Tribunal Constitucional. O Governo procura fazer aquilo que tem feito de modo infeliz, ou seja, tem atuado à margem do Tribunal Constitucional», acusou.

Na opinião do socialista, o Governo «prepara-se para não pagar os subsídios de férias aos funcionários públicos».

«Está aqui uma boa explicação para o facto de o Governo querer antecipar as eleições autárquicas, porque nós vamos ser confrontados, no próximo Orçamento do Estado, com o corte definitivo dos subsídios aos funcionários públicos e isso é algo que é absolutamente inaceitável», condenou.

O dirigente socialista defendeu, por isso, que «o Governo tem que cumprir a ordem do Tribunal Constitucional, tem suprimentos necessários para o efeito, porque já foi assegurado isso há mais de um mês pelo senhor ministro das Finanças, e tem um Orçamento Retificativo que contempla exatamente essa orientação do Tribunal Constitucional».

«O PS tem a certeza absoluta de que o Governo está a faltar à verdade. É um expediente para o acerto de contas públicas mas é o primeiro ensaio que o Governo vai fazer para desobedecer ao Tribunal Constitucional e não pagar este ano o subsídio de férias», criticou.