«Os filhos vão ser armas de arremesso»

O PS só está disposto a fazer uma alteração à lei do divórcio, que volta esta quarta-feira à Assembleia da República, depois de ter sido vetada pelo Presidente da República em Agosto. A intervenção do líder da bancada parlamentar socialista, na passada semana na reunião da Comissão Permanente, já fazia antever que apenas a norma relativa à compensação de créditos seria alvo de alterações. «O PS tem mostrado uma inflexibilidade tremenda nesta matéria», acusa o CDS-PP.

Na proposta, o PS clarifica que só terá direito a compensação o cônjuge que contribuiu manifestamente mais para as despesas «porque renunciou de forma excessiva à satisfação dos seus interesses em favor da vida em comum, designadamente a vida profissional, com prejuízos patrimoniais importantes», cita a agência Lusa.

Anteriormente, o artigo determinava que o cônjuge que tivesse contribuído «manifestamente mais» adquiria um crédito de compensação. Entre outras críticas, no veto, o Presidente da República alertou para o risco de o cônjuge, que tivesse sofrido violência familiar e não fosse um elemento contributivo, pudesse ser obrigado a pagar montantes de compensação ao cônjuge e agressor.

Sem pedir alterações a esta norma, o PCP admite que o tribunal tenha em conta a «eventual violação dos deveres conjugais» como factor de ponderação.

Alterações à lei do divórcio «só vêm piorar tudo»

Para o CDS-PP, o PS está a fazer uma «reforma contra as pessoas e contra o bom senso» e antecipa já «confusões na aplicação da lei»: quando a norma se refere à "renúncia de forma excessiva da vida profissional", o tribunal vai ser obrigado a lidar com «conceitos vagos».

Nuno Magalhães, que esta quarta-feira irá defender a posição do CDS-PP no Parlamento, considera que a alteração ao regime do divórcio «vem criar um problema» e não tem dúvidas sobre a forma como serão prejudicados os filhos. «Vão ser armas de arremesso: de cada vez que um dos pais se atrasar 20 minutos a entregar o filho arrisca-se a incorrer num crime de desobediência civil, o que só era aplicado em casos de falha no pagamento da pensão de alimentos».

No fundo, esta alteração «só vem baralhar e piorar tudo», garante, alinhando com o PSD que esta terça-feira fez uma «alerta público» para o PS recue nas alterações à lei.

PSD pede à maioria socialista para não cometer um «erro grosseiro»

«O PSD faz aqui um alerta público para que um erro grosseiro se não cometa», declarou a vice-presidente do partido Sofia Galvão.

PSD «deixa claro que está contra o projecto do PS»

(*Com agência Lusa)