Provedor de Justiça: PSD diz que seria de «mau tom» o PS querer lugar

O secretário-geral do PSD, Luís Marques Guedes, considerou esta quarta-feira que seria «de muito mau tom» que a maioria PS quisesse ocupar o lugar do Provedor de Justiça, defendendo que «estas coisas não devem ser partidarizadas».

Questionado pela agência Lusa, no Parlamento, sobre a designação do Provedor de Justiça, Marques Guedes disse ainda que desconhece que haja «regras definidas» entre o PS e o PSD para a escolha do titular desse cargo, além da obrigação constitucional de ser eleito por dois terços.

«Com a ocupação de lugares feita pela maioria socialista, seria de muito mau tom que quisessem que também o Provedor de Justiça passasse para a alçada do PS», observou o secretário-geral do PSD.

«Estas coisas não devem ser partidarizadas. Eu defendo que não devem ser partidarizadas», salientou.

«Não há regras definidas»

Interrogado se existe algum acordo entre o PS e o PSD que dê primazia a um dos partidos para designar o Provedor de Justiça, Marques Guedes disse: «Que eu saiba, que eu tenha conhecimento, não há nada fechado sobre isso, não há regras definidas».

Apenas está definido que haja «as normais conversações entre os dois partidos» e que seja cumprida a obrigação constitucional de o Provedor de Justiça ser eleito com os votos de dois terços dos deputados, acrescentou Marques Guedes.

A eleição do Provedor de Justiça - cargo ocupado desde 2000 por Nascimento Rodrigues, que foi reeleito em 2004 - pelo Parlamento está agendada para 18 de Julho.

A Constituição estabelece, no artigo 23.º, que «o Provedor de Justiça é um órgão independente», a quem «os cidadãos podem apresentar queixas por acções ou omissões dos poderes públicos» e com o qual os órgãos e agentes da Administração Pública estão obrigados a cooperar.

De acordo com a Constituição, compete ao Parlamento eleger por maioria de dois terços dos deputados, além do Provedor de Justiça, o Presidente do Conselho Económico e Social, dez juízes do Tribunal Constitucional, sete vogais do Conselho Superior da Magistratura, os membros da entidade reguladora da comunicação social.

HB