PSD: homens «com poder» na luta contra a violência doméstica

O deputado social-democrata Mendes Bota defendeu esta quarta-feira um maior envolvimento dos homens com «poder» na luta contra a violência doméstica, bem como uma aposta na educação das crianças para a cidadania, refere a Lusa.

Relator do parecer sobre a proposta de lei que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, Mendes Bota argumentou que o diploma «não transparece» medidas para uma «maior sensibilização dos homens».

O deputado, que falava na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, notou a falta de um maior envolvimento dos homens nas acções preventivas e de mobilização da sociedade, lembrando que é entre o sexo masculino que se encontra a «esmagadora maioria dos perpetradores deste tipo de crime violento».

Em resposta, a deputada socialista Ana Couto lembrou o envolvimento dos homens nas organizações não governamentais, recusando que a discussão se centre em questões partidárias ou de sexos. «Penso que o envolvimento é da sociedade», disse.

Mendes Bota precisou depois estar a referir-se aos «detentores do poder», em lugares chave como donos de empresas, e deu ainda como «pequeno exemplo» a ausência de mulheres nos cargos de decisão nas universidades.

A proposta de lei, que será discutida na generalidade e na especialidade, pretende «desenvolver políticas de sensibilização», «consagrar os direitos das vítimas», através de estatuto próprio, e assegurar uma protecção «célere e eficaz».

No diploma está ainda a pretensão de se consagrar uma «resposta integrada dos serviços sociais de emergência e de apoio», «tutelar os direitos dos trabalhadores que, na relação laboral, sejam vítimas de violência doméstica» e garantir os «direitos económicos» para facilitar a «autonomia» da vítima.

Outros objectivos são assegurar protecção policial e jurisdicional, aplicar medidas de «coacção e reacções penais adequadas» aos agressores e incentivar a criação e desenvolvimento de associações e organizações da sociedade civil em articulação com as autoridades públicas.