Orçamento: «Opção de Sócrates está errada»

O líder do CDS-PP considera «evidente» a necessidade de um Orçamento rectificativo, reiterando que é preciso baixar a carga fiscal das micro, pequenas e médias empresas e «dar poder de compra à classe média», escreve a Lusa.

«A mim parece-me evidente que, quando as contas estão erradas, é preciso um orçamento que as rectifique», afirmou Paulo Portas, em declarações aos jornalistas, no final de uma visita à Alimentaria 2009, na FIL de Lisboa, quando questionado sobre os dados da execução orçamental relativos ao primeiro trimestre de 2009.

As receitas fiscais baixaram 12,3 por cento no primeiro trimestre de 2009 relativamente ao mesmo período do ano passado, penalizadas pelo recuo de 20,3 por cento na cobrança de IVA.

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Reiterando que «a opção de Sócrates está errada», o líder democrata-cristão voltou a insistir na necessidade de «baixar a carga fiscal sobre as micro, pequenas e médias empresas e dar poder de compra à classe média».

«A questão da quebra da receita fiscal vem dar inteira razão àquilo que o CDS tem defendido do ponto de vista da política fiscal», acrescentou, apontando a retracção da confiança da classe média, «que não tem poder de compra», como a justificação para a quebra na receita fiscal ligada ao consumo.

Por isso, continuou, é que o CDS-PP defende «uma devolução fiscal que dê poder de compra à classe media», para esta voltar a ter actividade e voltar a tomar opções de consumo.

«Num ano onde há recessão económica é profundamente injusto e errado manter o pagamento especial por conta e o pagamento por conta de níveis elevados, porque presumem lucros que as micro, pequenas e médias empresas não vão ter e isso significa que o Estado se está a apropriar de recursos empobrecendo as pobreza», frisou.

Por isso, o Estado terá que optar entre um sistema fiscal com impostos altos, mas onde as micro, pequenas e médias empresas fecham, deixando de pagar contribuições, e entre baixar impostos sobre essas mesmas empresas, o que poderá até a «melhorar os níveis de arrecadação», porque «elas deixam de fechar as portas e continuam em actividade», gerando contribuições, enfatizou.