Estradas de Portugal continua a ser pública

O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que as verbas para a Estradas de Portugal estão no Orçamento do Estado (OE) para 2008 e que a empresa continuará a ser pública, embora mudando de natureza.

Segundo a Lusa, José Sócrates respondia ao secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, no Parlamento, no primeiro dia do debate do OE para 2008 na generalidade.

«A intenção de privatizar a Estradas de Portugal e concessionar durante quase 100 anos a rede rodoviária nacional precisa de ser explicada», exigiu Jerónimo de Sousa.

O primeiro-ministro respondeu-lhe que «está enganado quanto à Estradas de Portugal» porque «está tudo orçamentado, como já explicou o senhor ministro das Finanças».

«A empresa pública muda de natureza mas continua a ser uma empresa pública. Não sai do perímetro orçamental. Ainda nem sequer foi definido o prazo para a concessão», acrescentou.

«Imposto de circulação rodoviária»

Segundo Sócrates, os objectivos do Governo são introduzir «transparência no financiamento do sistema rodoviário, que virá directamente de um imposto de circulação rodoviária» e dar «mais agilidade e eficiência» à empresa Estradas de Portugal.

«Isto está tudo no orçamento, nada saiu deste orçamento», reforçou o primeiro-ministro.

Jerónimo de Sousa tinha-se insurgido contra a eventual concessão das Estradas de Portugal, considerando-a «um escândalo».

«Com que direito o senhor primeiro-ministro se comporta como um novo-rico que resolve desbaratar as pratas da família, entregando a um grande grupo económico o futuro de várias gerações», protestou o secretário-geral do PCP.

«O país da Europa com mais injustiça social»

Na sua intervenção de cinco minutos, Jerónimo de Sousa referiu que Portugal é «o país da Europa com mais injustiça social» e defendeu que a redução do défice aclamada por José Sócrates foi conseguida com o corte de funções sociais do Estado e o sacrifício dos portugueses, que «viram o seu custo de vida aumentar», com a excepção dos mais ricos.

Sócrates desvalorizou essa acusação, dizendo que o PCP só sabe «dizer mal» e que deveria congratular-se com medidas como o complemento atribuído aos idosos com mais de 65 anos que ganham menos de 300 euros.