«PR deveria pedir fiscalização do Orçamento»

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que Cavaco Silva deve pedir a fiscalização preventiva da proposta do Orçamento do Estado.

«Os juízes já disseram, a meu ver mal, que vão para tribunal. E quando eles dizem que vão para o Tribunal Constitucional dizendo que é inconstitucional eu admito que possa querer dizer que quando cada contribuinte for a tribunal discutir o seu imposto, que por esse país todo os tribunais admitam que o Orçamento é inconstitucional, razão pela qual o Presidente, neste caso, devia pensar duas vezes em pedir a fiscalização prévia da constitucionalidade do Orçamento», disse.

Apesar de salientar que «normalmente» não é «a favor» deste tipo de procedimento, o comentador defendeu que «se o Parlamento acabasse um bocadinho mais cedo os seus trabalhos, na votação final global, daria talvez tempo para o Presidente pedir de urgência para o Tribunal Constitucional se pronunciar».

«Se o Tribunal Constitucional só se pronunciar depois de pagos os primeiros vencimentos há o risco de haver decisões isoladas das tribunais dizendo que é inconstitucional», alertou.