BE apresentou diploma para legalizar casamentos gay

O Bloco de Esquerda entregou esta sexta-feira no Parlamento um diploma para legalizar os casamentos homossexuais e iniciativas que retomam «temas quentes» da anterior legislatura, desafiando a maioria PS a passar do «discurso do diálogo» à prática.

«Se outras forças políticas convergem para soluções neste terreno isso significa que fizeram um caminho e que está aberta a possibilidade de pôr termo a situações de discriminação totalmente inaceitáveis», afirmou o novo líder parlamentar do BE, em conferência de imprensa.

O projecto de lei do BE prevê alterações ao Código Civil, retirando, no artigo que define o casamento a expressão «de sexo diferente». «O casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir uma família em plena comunhão de vida» é a definição proposta pelo BE.

Mudanças na educação

O pacote legislativo apresentado esta sexta-feira inclui diplomas para suspender o modelo de avaliação dos professores, para pôr fim às taxas moderadoras nas cirurgias em ambulatório e internamentos, temas que suscitaram divisões no seio da bancada socialista na anterior legislatura.

«Não se trata de um campeonato entre forças políticas e parlamentares, mas trata-se de ser coerente com um conjunto de propostas que fomos avançando e de pressionar as restantes forças políticas para que passem do discurso do diálogo à prática do diálogo em vista de soluções concretas», disse José Manuel Pureza.

Com a suspensão da avaliação dos professores, o BE propõe a criação de uma «unidade de missão» que seria composta por «especialistas de reconhecido mérito» e pela «representação plural dos agentes educativos» para uma nova proposta de avaliação dos professores.

Ainda na área da Educação, o Bloco propõe também a «revogação imediata» da norma legal do Estatuto da Carreira Docente que prevê a distinção entre «professores titulares» e professores.

Subsídio de desemprego e pensões

O BE propôs o aumento do subsídio de desemprego para 70 por cento do salário (mais 5 por cento que a lei actual) e a redução dos prazos mínimos de trabalho como condição para receber o subsídio e o alargamento do tempo daquela prestação social.

A atribuição da pensão de reforma por inteiro ao fim de 40 anos de descontos, a alteração das regras de cálculo das pensões revogando o factor de sustentabilidade, e a indexação ao Salário Mínimo Nacional de todas as prestações substitutivas dos rendimentos do trabalho serão também prioridades do BE.

José Manuel Pureza disse ter uma «expectativa grande» quanto à resposta que a maioria PS dará às propostas do BE na área dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, na avaliação dos professores e no aumento das prestações sociais.

«Temos uma expectativa grande, queremos crer que todos aprenderam com erros do passado. (...) Não queremos acreditar que uma força política de esquerda possa fazer mais ziguezagues, não é mais possível», afirmou o deputado.