Eleição do Provedor de Justiça adiada para Setembro

A eleição do Provedor de Justiça pelo Parlamento, agendada para sexta-feira, dia da última reunião plenária antes das férias parlamentares de Verão, vai ser adiada para Setembro por falta de acordo entre PS e PSD.

Um deputado envolvido no processo negocial disse à agência Lusa que PS e PSD não acordaram ainda a qual dos dois partidos caberá propor o novo titular do cargo e nem sequer falaram em nomes, pelo que a eleição não poderá realizar-se na sexta-feira.

A eleição vai ser adiada para Setembro, quando se os trabalhos parlamentares forem retomados, e o actual Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, manter-se-á no cargo essa altura, acrescentou o mesmo deputado.

De acordo com a Constituição, «o Provedor de Justiça é um órgão independente» a quem «os cidadãos podem apresentar queixas por acções ou omissões dos poderes públicos», eleito pelo Parlamento, por maioria de dois terços dos deputados.

Segundo o Estatuto do Provedor de Justiça, o titular do cargo «é eleito por quatro anos, podendo ser reeleito apenas uma vez, por igual período» e «após o termo do período por que foi designado, o Provedor de Justiça mantém-se em exercício de funções até á posse do seu sucessor».

«A designação do Provedor deve efectuar-se nos 30 dias anteriores ao termo do quadriénio», estabelece o Estatuto do Provedor de Justiça.

Nascimento Rodrigues ocupa o cargo desde o ano 2000, por proposta do PSD, tendo sido reeleito no dia 17 de Junho de 2004.