Justiça: crime informático e económico prioritários

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, apontou esta segunda-feira o combate ao crime informático e à criminalidade económico-financeiro como prioridades da nova Lei de Política Criminal, que terá um conjunto de orientações «muito bem definidas» e «dirigidas».

A nova Lei de Política Criminal foi um dos assuntos em destaque na reunião de hoje do Conselho Coordenador dos Órgãos de Polícia Criminal, presidido pelos ministros da Administração Interna e Justiça, fazendo ainda parte o Procurador-Geral da República o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, o comandante-geral da GNR e os directores nacionais da PSP, PJ, SEF e Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

«Teremos uma lei de política criminal virada para um conjunto efectivo de prioridades e centrada em crimes muito complexos, como a criminalidade económica e informática», disse aos jornalistas a ministra da Justiça no final do encontro.

Paula Teixeira da Cruz adiantou que o novo paradigma de lei de política criminal vai «centrar-se na forma como se executa o combate a essa tipologia de crimes, a articulação entre polícias e ainda no que respeita às políticas de proximidade», uma vez que «há alarme social no que respeita a questões no que toca à proximidade».

Além deste tipo de crimes, esta lei será também «muito orientada» para a criminalidade informática e económico-financeira.

A ministra sublinha ainda que o Governo está preocupado «em combater este fenómeno até à medula».

Além da nova lei da política criminal, a ministra anunciou que está em curso «um conjunto de alterações cirúrgicas» ao Código de Processo Penal (CPP).

Uma dessas alterações, segundo Paula Teixeira da Cruz, passa pelo julgamento em processo sumário dos detidos em flagrante delito.

«Não há nenhuma razão para que quem seja detido em flagrante delito não seja julgado em processo sumário com todas as garantias», sustentou.

Outra das alterações ao CPP prevê que a confissão feita pelo arguido perante a autoridade judiciária em fase de inquérito e na presença de um advogado de defesa passa a ter valor probatório em julgamento.

Prevenir crimes que causam alarme social

O Governo decidiu também criar uma estratégia para «prevenir» e «reprimir» um conjunto de crimes que estão a causar mais alarme social, como roubos a residências, viaturas, farmácias, ourivesarias e carrinhas de transportes de valores.

No final do encontro, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou aos jornalistas que os roubos a residências, viaturas, farmácias, ourivesarias e carrinhas de transportes de valores foram identificados como os crimes que tem provocado «mais alarme social».

«O que nós estivemos a fazer nesta reunião foi sinalizar este conjunto de actos criminosos e com a localização, em termos geográficos, mais frequente desse tipo de crimes», adiantou.

Miguel Macedo sublinhou que será feita uma acção «muito dirigida» para «obstar, prevenir e reprimir este tipo de crimes nas localizações onde têm ocorrido com mais frequência».

O ministro frisou igualmente que se trata de uma «estratégia de reacção» a curto e médio prazo de coordenação e articulação entre as diversas forças e serviços de segurança.

Além deste tipo crimes, Miguel Macedo relembrou as acções que «já estão no terreno» através das equipas mistas de reacção aos crimes de metais não preciosos e assaltos a caixas de multibanco.

O roubo por esticão é outro dos crimes que está a aumentar, mas que está a ser tratado, segundo o ministro, «autonomamente no quadro das actividades normais das forças de segurança».