Revisão Constitucional: o que deseja o PSD

A Revisão Constitucional foi uma das bandeiras de Pedro Passos Coelho na corrida para a liderança do PSD e Paulo Teixeira Pinto o nome escolhido para o projecto de revisão.

A proposta deverá ser apresentada na Assembleia da República depois de Setembro, mas o social-democrata com a pasta em mãos explicou ao jornal «Público» algumas das linhas gerais da proposta.

Valorizar a defesa dos direitos individuais e limpar os capítulos sobre economia da Constituição são dois dos objectivos principais do maior partido da oposição. Mas Paulo Teixeira Pinto deixou já uma garantia, o PSD não quer introduzir alterações ao texto que possibilitem liberalizar os despedimentos ou reduzir os salários no futuro.

«Considero inimaginável baixar salários ou o livre despedimento», afirmou ao «Público» o social-democrata.

Outra das certezas é que não está a ser «elaborada» uma «nova lei fundamental». No entanto, limpar termos, palavras e clarificar são passos a ser tomados. Até ao momento, o PSD tem elaborado a proposta de acordo com cinco grupos de trabalho: a nova cidadania, o Estado, a economia e a sociedade, a Justiça e o sistema político. Há ainda outro grupo que prepara alterações aos artigos que regulamentam as regiões autónomas.

As maiores alterações, segundo Paulo Teixeira Pinto, deverão surgir na da organização económica, sendo que uma das ideias é alterar a ordem de matérias na Constituição. O PSD deseja que o sistema político surja antes da organização económica e logo a seguir aos direitos.