SCUT: Passos Coelho recusa isenções para residentes

O líder do PSD recusou esta segunda-feira a proposta do primeiro-ministro para isentar do pagamento de portagens nas SCUT os residentes ou as empresas registadas na região, admitindo apenas «uma comparticipação» como medida de discriminação positiva.

«A discriminação positiva significa que relativamente a um conjunto de utilizadores ou de regiões do país, em vez de pagarem a totalidade da portagem possa haver uma comparticipação dos impostos nesses pagamentos. Essa é que é a discriminação positiva», defendeu Pedro Passos Coelho.

O líder do PSD, que falava aos jornalistas no final do lançamento da revisão do Programa do PSD, em Lisboa, considerou que as «únicas isenções admissíveis» são as autoestradas em relação às quais não existem alternativas.

«Creio que as excepções que são admissíveis são aquelas que decorrem do facto de que a única via que pudesse existir de comunicação tivesse sido inutilizada quando o próprio Governo decidiu construir uma auto-estrada em cima dessa via», disse.

«Essa é a excepção», alertando que, para o PSD, «medidas de discriminação positiva não são isenções».

No passado dia 23, o primeiro-ministro propôs a cobrança de portagens «em todas as sete SCUT», desde que os residentes ou os que tenham «actividade económica registada» na área atravessada pela via fiquem isentos de pagamento.

No seu discurso, Pedro Passos Coelho afirmou que «não aceita» a proposta feita pelo primeiro-ministro, na semana passada.

«Agora o primeiro-ministro volta a dizer, precisamos do vosso apoio para que haja portagens. Mas então ninguém paga nas SCUT onde forem instaladas portagens. Que é como quem diz, vai continuar tudo na mesma. Não pode ser. Pode ser popular, mas não pode ser», disse.

Questionado pelos jornalistas, Pedro Passos Coelho disse que um acordo com o Governo sobre esta matéria «só depende do Governo» e das respostas que der às questões colocadas pelo PSD.

«Eu no papel do primeiro-ministro ou do Governo preferiria aguardar algum tempo até que o trabalho de casa estivesse bem feito, até podermos assumir com clareza: quando é que estarão as outras portagens nas outras SCUT em condições de ser instaladas? Que medidas de discriminação positiva é que serão adoptadas? Que custo para as pessoas?», questionou.