O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) absolveu esta quarta-feira o vice-presidente da Câmara da Maia, Silva Tiago, no processo em que o MP requeria a perda de mandato do autarca por violação do Plano Director Municipal, escreve a agência Lusa.
O processo, instaurado pelo Ministério Público, foi motivado pela aprovação de vários armazéns e dois loteamentos, contra pareceres técnicos da divisão de licenciamento de obras da autarquia.
Em comunicado distribuído esta quarta-feira, a Câmara da Maia congratulou-se com a decisão do TAFP, que considerou «improcedente» a acção e absolveu o autarca.
«Esta decisão, vem, no fundo, confirmar as previsões da autarquia, em comunicado de 10 de Março último», refere o texto.
Nesse comunicado, a Câmara da Maia referia que a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) tinha investigado os casos que constam da acusação, tendo concluído pela «completa legalidade dos procedimentos técnicos e administrativos» que levaram às decisões de Silva Tiago.
Vice-presidente de câmara absolvido
- Portugal Diário
- 18 jul 2007, 18:24
Silva Tiago era acusado de violar Plano Director Municipal da autarquia da Maia
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