Passos Coelho fica e promete «fazer tudo para evitar segundo resgate»

Afinal o Governo não atira a toalha ao chão. Numa declaração ao país este domingo, com a duração de 18 minutos, o primeiro-ministro reagiu à decisão do Tribunal Constitucional (TC) assegurando que o Governo vai continuar a lutar para pagar a dívida à Troika, não aceita aumentar impostos, avisa que vai haver cortes na despesa de alguns ministérios-chave, chama o Partido Socialista a colaborar e frisa que irá fazer tudo para evitar um segundo resgate.

Numa primeira fase, Passos Coelho fez um historial dos esforços dos últimos dois anos, recordando a decisão do TC no ano passado. Recorda que já tinha avisado que o país está em «emergência nacional» e essa situação não mudou. O processo é longo e «era importante reconquistar a credibilidade e confiança» para o país poder regressar aos mercados e aí ter autonomia de financiamento, o que beneficiaria as empresas e a economia como um todo.

«Para que a nossa voz fosse ouvida tinha que ser respeitada. Se tivessemos cruzado os braços e esperar que a Europa resolvesse os nossos problemas, tinhamos neste momento uma situação muito pior. Nunca neguei que o caminho era difícil e estreito, por isso tivemos de fazer escolhas que nenhum Governo gosta de fazer», acrescentou.

Assegurando que «o Governo respeita e cumprirá as medidas do Tribunal Constitucional», considera que o país vive atravessa uma fase excecional e que requer medidas excecionais.

«A decisão do TC tem consequências muito sérias para o país, pois surge a menos de uma semana de uma negociação decisiva com os nossos credores para tentarmos suavizar o pagamento dos compromissos. Este acordo assume enorme relevância para terminarmos a ajuda em 2014, como está previsto», disse, frisando: «A decisão do TC torna a nossa posição mais frágil perante a negociação».

Passos diz estar a fazer tudo com o ministro das Finanças para «proteger os interesses de Portugal», embora este «acórdão introduza incerteza e imprevisibilidade no processo de regresso aos mercados, colocando obstáculos muito sérios à execução orçamental».

A receita passará por cortes na despesa pública e de forma imediata, até porque com este acórdão do TC «a sétima avaliação da Troika não está concluída». O primeiro-ministro diz ter o «dever de assumir a responsabilidade» que lhe cabe para «fechar esta crise que há tanto» atormenta o país.

«O Governo afirma que enfrentará lado a lado dos portugueses toda as dificuldades. Desenganem-se todos os que viram nesta situação um revés para o Governo. Não é só a vida do Governo que fica mais difícil, mas dos portugueses e do sucesso do processo», frisou, lembrando que «o programa vincula todo o estado português, incluindo todos os órgãos institucionais».

Evitar segundo resgate

«Uma vez que o Estado ainda está dependente dos nossos parceiros, a alternativa era submetermos a outro programa. É isso que temos de evitar. Tudo teremos de fazer para evitar um segundo resgate», vincou Passos Coelho, deixando uma certeza: «Não posso permitir que os portugueses desperdicem o sacrifícios dos últimos anos. Isso não se consegue com esforços vagos, mas atos concretos. É uma ilusão perigosa acharmos que não precisamos de alternativas à espera que tudo se componha por milagre».

Assim, «o Governo não aceita aumentar mais os impostos», o que fará com que seja posta em prática «uma forte contenção das despesas de saúde, educação, segurança social e empresas públicas».

O primeiro-ministro disse, ainda, que para haver compromissos duradouros é necessário haver um envolvimento de «todas as instituições, incluindo os partidos do arco da governabilidade». Foi isso que transmitiu ao Presidente da República no sábado.

Passos terminou a declaração com mais certezas. Disse que «não haverá hesitações do Governo», lembrou que tem legitimidade para atuar: «Renovo o compromisso de fazer tudo ao meu alcance para acabarmos com esta crise. Agirei com todas as minhas forças pelo interesse nacional».