O Governo está disposto a aceitar aperfeiçoamentos à proposta de lei para prevenção, protecção e assistência às vítimas de violência doméstica, em sede de especialidade no Parlamento, disse esta quinta-feira o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Jorge Lacão falava no final do debate, no plenário da Assembleia da República, de um diploma do Governo e de projectos da oposição para reforçar a protecção às vítimas de violência doméstica.
«Se houver propostas de responsabilidade e que revelem mérito para contribuir para o aperfeiçoamento da proposta do Governo, estamos disponíveis», frisou.
O secretário de Estado disse, contudo, que durante o debate desta quinta-feira não viu ser apresentada qualquer proposta com «essa virtualidade».
Além da proposta do Governo foram ainda apresentados em plenário projectos de lei do CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP sobre a mesma matéria.
A iniciativa do Executivo visa estabelecer o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à assistência das vítimas.
Os projectos de lei da oposição vão no sentido de reforçar a protecção das mulheres vítimas de violência (PCP), de alteração ao código penal (BE) e de alteração do artigo 152º do código penal, que prevê e pune o crime de violência doméstica (CDS-PP).
Violência doméstica: Governo disponível para «aperfeiçoar» proposta
- Redação
- HB
- 12 fev 2009, 19:39
Anúncio feito pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
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