PS quer limitação de mandatos do primeiro-ministro - TVI

PS quer limitação de mandatos do primeiro-ministro

Medida estende-se aos presidentes de governos regionais. Socialistas abdicam da defesa dos círculos uninominais na reforma do sistema político

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O programa eleitoral do PS abdica da defesa dos círculos uninominais na reforma do sistema político e ainda defende a limitação de mandatos dos cargos de primeiro-ministro e de presidente de governos regionais.

Estas medidas constam do capítulo «Modernizar o sistema político, qualificar a democracia» do documento apresentado esta quarta-feira por José Sócrates (leia aqui em PDF).

Recorde-se que no programa eleitoral de 2005, o PS defendia nas eleições legislativas a «introdução dos círculos de um só candidato, possibilitando a dupla escolha por parte dos eleitores - de lista e de candidato - como forma de os aproximar dos eleitos».

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No actual programa, os socialistas destacam apenas a necessidade de «reconfiguração dos actuais círculos eleitorais».

No mesmo capítulo, o PS avança com «a definição de regras de transparência, registo e âmbito da actividade de lobbying», defende um aprofundamento da lei da paridade e a «aprovação de um código de bom governo dos membros do Governo e dos altos cargos da Administração do Estado».
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