Câmara de Lisboa ganha poder sobre o rio

«Vencemos uma barreira que tem décadas». Foi desta forma que o primeiro-ministro, José Sócrates, descreveu o protocolo assinado esta segunda-feira que vai permitir a transferência de jurisdição de algumas zonas da frente ribeirinha da Administração do Porto de Lisboa (APL) para a autarquia.

A maior parte destas áreas encontram-se na frente ocidental da cidade, em que estão incluídas as da Torre de Belém e a da Ribeira das Naus, assim como a zona ribeirinha entre o Hotel Altis Belém e o Padrão dos Descobrimentos (com excepção do Museu de Arte Popular) e o terrapleno da Junqueira, com a exclusão do terminal fluvial, o Museu da Electricidade e a zona de domínio público ferroviário.

A assinatura do protocolo de intenções, assinado na sala Almada Negreiros da doca Rocha Conde de Óbidos, onde desembarcam milhares de turistas anualmente, definiu três tipos de áreas.

Em primeiro lugar, aquelas sem qualquer utilização portuária actual e prevista - que correspondem às acima descritas; em segundo, as áreas sem utilização portuária exclusiva reconhecida, em que haverá uma gestão conjunta entre o APL e a autarquia, como é o caso da área entre os estaleiros NavalRocha e o Clube Naval de Lisboa; e, finalmente, um conjunto de áreas em estudo, em que se inclui a da Matinha, de Pedrouços, as zonas que envolvem as docas de recreio, e a abrangida pelo estudo de reordenamento do terminal de Alcântara.

Estes estudos estarão concluídos dentro de seis meses, com excepção dos relativos a esta última área, que terminarão dentro de um ano.

Ecovia entre o Trancão e Algés

O presidente da Câmara de Lisboa realçou este como um «dia histórico», apontando que a excepção que se abriu há dez anos para a zona onde se encontra o Parque das Nações, passará agora a ser «uma regra». Com a garantia de que não haverá lugar à especulação imobiliária.

António Costa sublinhou ainda que a zona ribeirinha será atravessada por uma ecovia entre Algés e o rio Trancão. Em declarações ao PortugalDiário, o vereador do Ambiente, Espaços Verdes e Plano Verde, o bloquista José Sá Fernandes, explicou que «maior parte» desta obra deverá estar concluída «dentro de um ano e meio» e que daqui a «dois anos» estará completa.

«Interesses mesquinhos»

Na sua intervenção, o ministro dos Transportes e Obras Públicas, Mário Lino, realçou a importância do Porto de Lisboa, que se extende «por onze municípios» e cuja «actividade envolve 38 mil postos de trabalho», mas frisou que «a cidade não pode ser amputada de parte da sua vida e desenvolvimento» e que por isso «não existe qualquer razão» para que as áreas da APL, que não são utilizadas para actividades portuárias, não sejam entregues às autarquias.



José Sócrates reforçou esta visão. «Hoje vencemos uma barreira que tem décadas», disse o primeiro-ministro, apontando que esta foi uma decisão travada no passado por «interesses mesquinhos que nada tinham a ver com o interesse público».

O chefe de Governo apontou ainda que o protocolo assinado esta segunda-feira se trata da reparação de «um erro estratégico» e que o protocolo assinado em Lisboa é apenas o ponto de partida para medidas semelhantes em outras cidades portuárias portuguesas.

«Eu não tenho nada a dizer»

Mais parco em palavras foi o presidente da administração do Porto de Lisboa, Manuel Frasquilho, quando questionado, no exterior do edifício, pelos jornalistas sobre a sua satisfação ou não relativamente ao protocolo. «Não tenho que estar satisfeito, nem deixar de estar satisfeito».

Manuel Frasquilho recusou ter-se tratado de uma imposição, mas, visivelmente incomodado, recusou alongar-se: «Qualquer declaração é feita pelo Governo e é feita pela Câmara».

Já de cigarro entre os lábios o administrador concluiu: «Eu não tenho nada a dizer, não tenho que qualificar e portanto não qualifico». Levou o isqueiro à boca e terminou a conversa.