Parlamento analisa proposta de referendo

A proposta do PCP de realização de um referendo ao Tratado de Lisboa será debatida no Parlamento a 07 de Fevereiro.

O agendamento foi feito hoje na conferência de líderes parlamentares.

Os comunistas usaram um direito potestativo (obrigatório) para marcar o debate em que os comunistas querem que os deputados de todas as bancadas sejam confrontados «com a sua responsabilidade» quanto à realização do referendo.

Com esta iniciativa, o PCP quer «tornar claro que não deixa passar em claro» a «quebra do compromisso do PS» em realizar um referendo e de «dar a voz aos portugueses».

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O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou na semana passada, durante o debate mensal, a proposta de ratificação do tratado pelo Parlamento.

O próximo debate quinzenal está agendado para dia 30 de Janeiro e, de acordo com o regimento, será o PS a definir o tema da discussão.

No dia 23 de Janeiro, o agendamento potestativo (direito de um partido de fixar a ordem de trabalhos) do CDS será sobre o combate ao desperdício nos medicamentos.

Os democratas-crsitãos defendem a prescrição de medicamentos por doses e não por embalagens, alegando uma poupança de 100 milhões de euros por ano ao Estado.