BE propõe criação de rede de cuidados paliativos autónoma

O Bloco de Esquerda entregou esta terça-feira na Assembleia na República um projecto de lei para criar uma rede nacional de cuidados paliativos, autónoma da rede de cuidados continuados e integrados e que «consagra o direito dos cidadãos» a estes serviços.

O documento «consagra o direito dos cidadãos aos cuidados paliativos, responsabiliza o Estado pela sua concretização» e «condena» os procedimentos diagnósticos e terapêuticos que são «desadequados e inúteis» e que podem «causar sofrimento acrescido», informa a Lusa.

Cria ainda a rede nacional de cuidados paliativos, autónoma da rede de cuidados continuados e integrados, e define mecanismos de agilização do acesso a estes cuidados e de articulação com as unidades de dor, adianta o deputado João Semedo.

Os motivos apresentados pelo Bloco prendem-se com o «progressivo envelhecimento da população e o aumento da prevalência de pessoas com doença crónica incapacitante e incurável», associados às «alterações da rede de suporte familiar».

Há uma «necessidade crescente de cuidados paliativos, à qual o Serviço Nacional de Saúde tem sido incapaz de dar resposta em tempo útil e através dos profissionais e serviços mais adequados», refere o documento.

Para o BE, a criação em 2006 da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) «não conseguiu dar o impulso necessário ao nível da prestação de cuidados paliativos».

Apesar de reconhecer o direito dos doentes e famílias à prestação destes cuidados, «continua a não existir um número suficiente de unidades de cuidados paliativos, nem de equipas intra-hospitalares e comunitárias de suporte em cuidados paliativos».

Também o financiamento estabelecido no âmbito da RNCCI para as unidades e equipas de cuidados paliativos é «manifestamente insuficiente», enquanto o acesso aos cuidados paliativos é «demasiado lento, burocratizado e com demasiadas estruturas de decisão intermédias».

Outras «lacunas» na prestação de cuidados paliativos incluem «o tratamento inadequado da dor, por recurso insuficiente ao uso de opióides, a escassez de recursos humanos especializados em dor e cuidados paliativos e a ausência de resposta específicas para, nomeadamente, pessoas com doenças do foro neurológico, VIH/Sida e crianças».

«É necessário avançar também para uma prestação mais generalizada destes cuidados, nomeadamente, a doentes com patologias do foro neurológico, VIH/Sida ou insuficiência cardíaca, pulmonar, renal ou hepática», defende o BE.