Isaltino Morais sem símbolo próprio nos boletins

O Tribunal de Oeiras recusou esta quarta-feira a inclusão do símbolo do movimento de Isaltino Morais no boletim de voto das autárquicas, avança a agência Lusa.

Esta segunda-feira, o movimento Isaltino, Oeiras Mais à frente (IOMAF), que apoia o actual presidente da Câmara de Oeiras nas autárquicas, apresentou ao Tribunal Judicial de Oeiras um requerimento que evocava a inclusão nos boletins de voto do símbolo e denominação deste movimento.

Paulo Visitas, director da campanha do IOMAF, explicou que «o tribunal indeferiu o pedido, o que claramente é uma desvantagem para o movimento quanto aos partidos políticos e coligações».

De acordo com o que se lê no artigo 30.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, «no dia seguinte ao termo do prazo para apresentação de candidaturas (...), o juiz preside ao sorteio das respectivas listas, para o efeito de se lhes atribuir uma ordem nos boletins de voto, assim como ao sorteio dos símbolos, em numeração romana, de 1 a 20, a utilizar pelos grupos de cidadãos».

Para o director da campanha, esta lei «desfigura o conceito de igualdade que está assenta na Constituição Portuguesa» dado que, por aparecer o número romano I em detrimento do logótipo do movimento no boletim de voto, «as candidaturas independentes não estarão em pé de igualdade com os demais adversários».

O IOMAF frisou e relembrou ainda as decisões favoráveis dos Tribunais Judiciais de Matosinhos e de Valongo, que, perante pedidos semelhantes de movimentos independentes, os despacharam favoravelmente.