Jardim insiste na proposta de revisão constitucional

O líder do PSD Madeira, Alberto João Jardim revelou esta segunda-feira ter feito algumas alterações na proposta de revisão constitucional, que vai ser debatida esta quarta-feira no parlamento madeirense, de acordo com o que noticia a agência Lusa.

O objectivo do governante foi torná-la «mais objectiva e justa». Alberto João Jardim falou à margem da inauguração de três novos aerogeradores do Parque Eólico WinMad, do grupo Sousa, no Paul da Serra, concelho da Calheta. O parque eólico representou um investimento de 3,7 milhões de euros, no aproveitamento das energias renováveis.

«Eu penso que o texto em relação ao Representante da República era um pouco injusto, não fazendo a distinção entre os anteriores Ministros da República e respectivas competências e o actual Representante com a cooperação que nos tem dado», revelou.

O líder do PSD/M sublinhou que «quem decide as questões da inconstitucionalidade não é o Representante da República, mas o Tribunal Constitucional, que é o culpado deste imbróglio devido à sua jurisprudência restritiva».

«Ingratidão expressa»

Estas declarações surgem na sequência de o Representante da República Monteiro Diniz, se ter revelado «profundamente magoado» pela «ingratidão» expressa nos termos utilizados no projecto de resolução da proposta de revisão constitucional.

Jardim, depois de ter apontado lapsos cometidos no documento, revelou que há também a proposta de um aditamento a este projecto do PSD/M. Não revelou, porém, quais as matérias tratadas no texto.

Outro facto polémico do projecto é a sugestão de clarificação de referência «a ideologias totalitárias», que não devem referir-se especificamente às de direita, caso do fascismo, mas também às de esquerda, como o comunismo.