Possibilidade de Sócrates depor pessoalmente «em aberto»

O deputado do PCP João Oliveira defendeu esta terça-feira que «está em aberto» a possibilidade do primeiro-ministro ter que prestar depoimento presencial na comissão de inquérito sobre a actuação do Governo no negócio da TVI.

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Em declarações aos jornalistas no Parlamento, João Oliveira disse que a prerrogativa de que dispõe o primeiro-ministro de responder por escrito à comissão ¿ usando uma prerrogativa que lhe é conferida pela lei dos inquéritos parlamentares - «não levanta dúvidas».

«É uma faculdade que a lei lhe garante e aceitámos [na reunião de hoje dos coordenadores da comissão] que, no caso de ser preciso um esclarecimento adicional, ser-lhe-á solicitado e o primeiro-ministro poderá também utilizar a prerrogativa de responder a esse pedido adicional por escrito», disse.

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No entanto, o deputado alertou que o Código de Processo Civil prevê a possibilidade de depoimento presencial caso os esclarecimentos prestados por escrito não forem considerados suficientes.

«Isso ocorre, não com muita frequência, em relação aos deputados que são chamados a processos judiciais», frisou, citando o número quatro do artigo 626 do Código de Processo Civil.

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O artigo prevê que «a parte que tiver indicado a testemunha pode solicitar a sua audiência em tribunal, justificando devidamente a necessidade dessa audiência para completo esclarecimento do caso; o juiz decidirá, sem recurso».

Para João Oliveira, os documentos que chegaram à comissão de inquérito «não são inúteis» e as audições vão contribuir para o esclarecimento de questões que lá são levantadas.

As comissões de inquérito gozam de poderes equiparados aos judiciais.