Jardim diz que TC «chumbou e bem» o regime de convergência

O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, que tem criticado a existência do Tribunal Constitucional, considerou esta sexta-feira que este «chumbou e bem» o regime da convergência entre a Caixa Geral de Aposentações e as pensões da Segurança Social.



«O Tribunal Constitucional chumbou e bem porque violava o princípio da igualdade e o princípio da confiança no Estado», disse Jardim aos jornalistas no Funchal enquanto esperava pelo ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, que efetua hoje uma visita à Região Autónoma da Madeira.



«O Tribunal Constitucional acertou porque de facto aquilo era inconstitucional», acrescentou o governante madeirense.



Segundo o chefe do executivo regional, a «solução era outra, mas não a da estratégia deste Governo» e defendeu uma política diferente do continente, nomeadamente, a «reestruturação da dívida».



«Penso que um prazo demasiado curto força demasiado os cidadãos (...) e isto não seria tão duro se o ajustamento económico e financeiro em vez de três anos fosse cinco anos», argumentou.



Jardim sustentou que tem de haver «uma flexibilidade da União Europeia, Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu» em relação ao défice.



«O TC tem razão inequivocamente, os 13 magistrados, apesar da raiz politica daquele tribunal e é por isso que discordo da sua existência, desta vez houve uma unanimidade, penso que não há qualquer dúvida jurídica sobre o assunto», sublinhou.



Mas Jardim, opinou que «não fica bem os magistrados fazerem comentários avulsos».



Alberto João Jardim e o ministro Poiares Maduro estão reunidos na sede do Governo Regional num encontro de trabalho para tratar de vários assuntos pendentes entre a Região Autónoma da Madeira e o Estado, entre os quais o futuro do centro regional da RTP/RDP na Madeira.