OE2012: Parlamento adia início da discussão

A conferência de líderes parlamentares decidiu esta sexta-feira adiar o início da discussão do Orçamento do Estado para 10 de Novembro. Trata-se do adiamento de uma semana. Apesar desta alteração, motivada porque o Governo não entregou no prazo legal as Grandes Opções do Plano (GOP) conjuntamente com a proposta de Orçamento do Estado no prazo legal (17 de Outubro), os deputados decidiram que a votação final global do documento acontecerá na data que já estava prevista, ou seja, 30 de Novembro.

«A não apresentação conjunta para efeitos de inícios de um debate e de uma apreciação conjunta entre a proposta do Orçamento e as GOP tem de ser cumprida em nome da Constituição e da Lei de Enquadramento Orçamental, que é uma lei de valor reforçado», destacou Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República, aos jornalistas, à saída da conferência de líderes parlamentares.

A não entrega das GOP em conjunto com a proposta do Orçamento do Estado constitui, por isso, uma infracção à lei por parte do Governo. A situação, que fora denunciada pelo PS, foi criticada pelo líder parlamentar socialista à saída da reunião.

«Isto é o resultado único da impreparação e da trapalhada que foi posta em prática por um Governo que não respeitou a lei», declarou Carlos Zorrinho aos jornalistas, adiantando desde logo também que a situação não iria motivar mais adiamentos na discussão do documento.

«O Partido Socialista esteve e está do lado da solução. Entendemos, por razões éticas, que deveríamos informar a senhora presidente da Assembleia da República desta circunstância. Entendemos, por razões políticas, que devíamos salientar a impreparação do Governo, mas também foi garantido que não haverá um atraso na votação final do orçamento», declarou.