Dívidas do Estado: Associação das Freguesias considera medida positiva

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) considerou esta segunda-feira «positiva» a decisão do governo de pagar as dívidas às autarquias, desde que esse pagamento seja feito em breve.

O Governo aprovou domingo, em Conselho de Ministros extraordinários, medidas para pagar a curto prazo as dívidas da administração central às empresas no valor de 1.200 milhões de euros e das autarquias locais e regiões no valor de 1.250 milhões de euros.

«Parece uma medida positiva embora seja necessário avaliar os prazos. Se for um processo muito burocratizado, o efeito esvai-se», disse à agência «Lusa» o presidente da ANAFRE, Armando Vieira.

De acordo com a mesma fonte, as freguesias vão beneficiar indirectamente desta medida, dado que os municípios com atrasos no pagamento, no âmbito de delegação de competências para com as freguesias, terão mais liquidez para efectuarem esses pagamentos.

Além disso, o presidente da ANAFRE recordou que além de receitas próprias, as freguesias recebem verbas dos municípios, pelos protocolos estabelecidos, e do Estado, através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF).

Essas verbas totalizaram este ano cerca de 200 milhões de euros, distribuídos pelas 4.259 freguesias.