Oni quer travar concurso público de telecomunicações

A Oni Communications vai interpor providência cautelar para anular o Concurso Público de Telecomunicações nos Açores, informou a empresa em comunicado.

A operadora considera que foram «desrespeitadas boas práticas da contratação pública» e pretende agora a suspensão do processo e a anulação do concurso. O objectivo é, de acordo com a Oni, garantir condições de igualdade e uma maior participação e livre concorrência entre os vários operadores concorrentes.

As razões de queixa

A empresa sustenta que neste concurso os serviços de telecomunicações não estão estruturados por lotes geográficos e de serviços, de forma a permitir escolher o operador mais competitivo.

«Neste contexto, não estão salvaguardados os interesses dos cidadãos e contribuintes, e dificilmente se poderá tirar partido da concorrência entre os diferentes operadores de telecomunicações presentes no mercado», sustenta em comunicado.

Na altura do lançamento do concurso, a ONI manifestou de imediato o seu desagrado, tendo na altura enviado uma carta ao Governo Regional, a qual não obteve qualquer tipo de resposta.

Antes, no final de Junho, já a Associação Portuguesa dos Operadores de Telecomunicações (Apritel) tinha apontado o dedo ao Governo em matéria de «boas práticas de contratação pública» e pelos mesmos motivos.