ASAE suspende 37 estabelecimentos junto às praias

Foram também inspeccionados os vários tipos de estabelecimentos e/ou bancas de venda ambulante que se encontram junto das praias em complemento da fiscalização aos locais de restauração e bebidas, anunciou a entidade.

Esta Operação «Apoios de Praia» decorreu entre os dias 29 de Maio e 10 de Junho e fiscalizou 371 operadores desde Caminha até Vila Real de Santo António.

Estiveram envolvidas nesta acção 12 brigadas das cinco direcções regionais da ASAE que instauraram 218 processos de contra ordenação e um processo-crime (no Algarve, por usurpação de direitos de autor). Foi suspensa a actividade de 37 estabelecimentos, essencialmente por falta de condições higiénico-sanitárias (11 no Norte, 5 no Centro, 11 em Lisboa e Vale do Tejo, 6 no Alentejo e 4 no Algarve).

Apreensões no valor de 12 mil euros

Foram ainda efectuadas apreensões, principalmente de géneros alimentícios, no valor de 12 mil euros. A taxa de incumprimento verificada foi de 57 %.

Segundo a ASAE, as principais infracções prendem-se com a falta de higiene, falta de implementação de HACCP (Sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), falta de formação dos manipuladores, falta de controlo de pragas, falta de licenciamento, falta de requisitos gerais de higiene, deficientes condições técnico-funcionais, falta do livro de reclamações, falta de afixação do aviso de proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores e falta de rotulagem.

As brigadas da ASAE, que actuaram em conjunto com a Autoridade Marítima, verificaram especialmente o licenciamento da actividade, a utilização de água com características para consumo, a higiene das instalações e dos equipamentos, o estado geral dos operadores (vestuário utilizado, protecção cabelos, unhas, acessórios, higiene pessoal) e a respectiva formação, a existência de um sistema de gestão da qualidade implementado (HACCP), a qualidade, acondicionamento e rotulagem dos produtos (matérias primas e produtos acabados), o cumprimento do modo de apresentação do azeite ao consumidor final como tempero de prato, as condições de conservação e de armazenamento dos alimentos, como o controlo das temperaturas e datas de durabilidade, a qualidade dos óleos de fritura, os requisitos gerais dos materiais utilizados nos estabelecimentos, a afixação de preços de bens e serviços, a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas, a restrição à venda de tabaco, a existência de livro de reclamações e a legalidade dos produtos vendidos.