O estatuto de clemência para as empresas que violam as regras da concorrência está a ter resultados inesperados: três anos após a entrada em vigor da lei 39/2006, que dispensa e atenua a coima aplicada por infracção das regras da concorrência, várias empresas já denunciaram à Autoridade da Concorrência (AdC) a existência de diversos cartéis, uma das práticas mais lesivas dos interesses dos consumidores, noticia o «Correio da Manhã».
Por esta via, as firmas arrependidas obtêm o perdão ou a redução de uma multa que pode ascender a dez por cento da sua facturação no último ano.
Um destes casos foi no porto de Setúbal que, em 2007, a Concorrência identificou um cartel de três empresas de reboques marítimos.
Cartéis: nova lei leva à denúncia das empresas
- Redação
- MD
- 20 set 2009, 11:36
Lei entrou em vigor em 2006
Continue a ler esta notícia