Governo avança com privatização da ANA no segundo semestre

O Governo vai lançar o concurso de privatização de uma posição de controlo da ANA-Aeroportos de Portugal no segundo semestre de 2007, ao mesmo tempo que vai avançar com a construção do novo aeroporto de Lisboa, na Ota, garantiu esta sexta-feira, o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino.

Na apresentação oficial do projecto, o ministro disse que os fundos públicos e comunitários para a construção do novo aeroporto estão limitados a 600 milhões de euros, dos quais pelos menos 170 milhões de euros serão comparticipados pela União Europeia, avança a «Reuters».



A construção do novo aeroporto, que irá iniciar a actividade em 2017, será concretizada através de um concurso público internacional, explicando que «a concepção, construção, financiamento e operação do novo aeroporto de Lisboa são responsabilidades do consórcio vencedor».

«A conformidade das propostas com os requisitos definidos pelo Estado serão avaliados durante a operação única».

A construção do novo aeroporto ronda os 4.000 milhões de euros.

Brisa-Auto-estradas de Portugal e a Mota-Engil lideram um consórcio que se vai candidatar a esta privatização. Integram, ainda, este consórcio, a Somague com 17,5 por cento, a Caixa Geral de Depósitos, o Millennium bcp e o Banco Espírito Santo, cada um com 10%. A Brisa e a Mota-Engil terão 26,25% cada.

A Abertis já anunciou também que está interessada na gestão e exploração do novo aeroporto da Ota, podendo integrar o consórcio que já se constitui ou enveredar para a constituição de um consórcio alternativo.

Aeroporto da Portela recebe 350 milhões

Mário Lino afirmou ainda que a construção do novo aeroporto está assente em três pressupostos, designadamente o esgotamento da capacidade da Portela em 2017, a viabilidade da construção, nomeadamente no aspecto financeiro, e também a existência de um local com condições para receber a infra-estrutura aeroportuária.

O responsável explicou que também a Portela deverá receber cerca de 16 a 17 milhões de passageiros em 2017 dos 12 milhões em 2006 e, mesmo assim, serão necessários investimentos de 350 milhões de euros para assegurar um funcionamento regular.

Mário Lino afirmou que uma operação única visa «escolher um parceiro, um concessionário que optimize a melhor proposta para a compra da posição na ANA com a melhor proposta de construção do novo aeroporto». Acrescentando ainda que a privatização da ANA contemplará, pelo menos, 50 por cento do capital e mais uma acção, adiantando que a assinatura do contrato de concessão e do modelo regulatório deverão estar concluídos em Junho, antes do lançamento do concurso internacional.