A portaria que regula o novo serviço foi já publicada em diário da República e concretiza uma das promessas do Simplex 2007, avança o «Jornal de Negócios».
Em causa está a promoção, através de uma página da Internet (www.automovelonline.mj.pt), dos actos de registo de propriedade plena, adquirida por contrato verbal, de compra e venda de veículos a motor e respectivos reboques. Ou seja, incluem-se aqui as aquisições efectuadas em «stands» ou entre particulares.
Para efectuar o registo, o interessado terá de preencher um formulário electrónico inicial, com o pedido de registo, ao qual deverá juntar os documentos que comprovem a transacção e que atestem que tem capacidade para proceder ao acto em questão.
O pedido «online» só é considerado validamente submetido depois da emissão de um comprovativo electrónico, através do próprio site e que será enviado ao interessado através do correio electrónico.
Por enquanto, o registo «online» da compra e venda de veículos não ficará acessível a toda a gente. Solicitadores, notários e advogados têm a vida facilitada, já o cidadão comum terá de esperar pela emissão do cartão do cidadão para poder aceder.
Desconto de 15 euros
De acordo com a «Lusa», o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, vai hoje apresentar este projecto, revelou fonte do Ministério da Justiça.
O «Automóvel on-line», permite a quem tenha comprado um automóvel ou reboque, novo ou usado, pedir um registo de propriedade em seu nome via Internet e por 45 euros, ou seja, menos 15 euros do que o valor actualmente cobrado nas conservatórias de registo de automóveis.
Registo de compra e venda de carros já pode ser feito «online»
- Redação
- 4 set 2007, 08:18
Desde ontem que é possível efectuar «on-line» o registo de uma compra ou venda de uma viatura, sem necessidade da habitual deslocação ao balcão do Registo automóvel.
Continue a ler esta notícia