Artur Santos Silva: Deveria ser a Concorrência a regular a actuação dos bancos

Ultimamente tem se falado muito sobre banca, nomeadamente no que diz respeito à «regulação comportamental». Uma regulação muito direccionada para eventuais práticas abusivas. Podemos falar numa nova era, a do engenheiro Sócrates, mais virada para o cliente ou as coisas apenas estão a ser mais publicitadas?

A ideia que tenho é que um dos sectores mais modernos, um dos sectores que mais respondeu aos desafios da inovação, foi o sector bancário. Mas claro, sou suspeito. Hoje, em produtos quer para empresas quer para particulares, quer para institucionais, para entidades não lucrativas, Portugal tem uma resposta que é igual há que terão os países mais exigentes, mais evoluídos. Todas as análises internacionais que são feitas, quer por entidades de rating, quer do Fundo Monetário Internacional (FMI), que todos os anos avalia o nosso sector, quer por nós próprios, porque o Banco de Portugal faz todos os anos uma avaliação da saúde do sector financeiro, mostram que estamos na linha dos melhores.

E por isso, pode-se avançar para outros aspectos¿

Não. O que estou a dizer é que em termos tecnológicos, em termos metodológicos e em termos de eficiência económico/financeira, apresentamos uma situação muito boa. Onde é que acho, por exemplo, que é indiscutível que estamos a oferecer produtos com custos muito interessantes para os nossos clientes? Nos vários tipos de crédito ao consumo e em particular no crédito à habitação. Excepção feita às taxas de juro incidentes sobre a utilização de cartões de crédito. Mas o crédito à habitação em Portugal é bastante bem mais barato que em Espanha, em termos de taxas de juro, e com uma grande transparência. Todas as instituições indexam a taxa de juro às taxas de mercado e os spreads pagos sobre as taxas de mercado, a Euribor, são baixíssimos.

Temos então créditos à habitação muito competitivos face à média europeia.

Em termos comparativos estaremos muito bem, e num produto fundamental para os particulares. Isto porque o sector está a concorrer fortemente. Não é por acaso que acontece. Todos estão muito interessados em ter uma relação com um cliente que é para a vida inteira. Um crédito à habitação gera uma grande fidelização entre o cliente e o banco onde se tem uma operação de crédito à habitação. Daí que depois tenham surgido uma série de aspectos que passaram a preocupar associações e movimentos de protecção dos consumidores como os arredondamentos à milésima, como as comissões de transferência porque se decide sair de um banco para ir para outro que oferece, num determinado momento, um spread mais competitivo. Houve um movimento das associações de defesa dos consumidores no sentido de exigir que os bancos também fossem aí mais competitivos, mais abertos à concorrência.

E o Governo decidiu que esses aspectos passassem a ser supervisionados pelo Banco de Portugal.

Não tinha que ser assim. Estes aspectos podiam caber a uma autoridade de defesa, num ambiente de concorrência mais saudável, com poderes para impor comportamentos ou aspectos relacionados com o consumidor. Mas o Governo decidiu que o Banco de Portugal devia tratar disto também e, portanto, o Banco de Portugal nas suas acções de supervisão já está a fazê-lo. Está a tratar de ver quais são os bancos que estão, ou não, a cumprir, por exemplo, no caso dos arredondamentos. A mesma coisa acontecerá com o já anunciado também problema das comissões por transferência.

Defende então que deveria ser a Autoridade da Concorrência a fazer esta supervisão?

Exactamente.

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