Depois das 235 medidas lançadas em 2007, o programa de simplificação legislativa e administrativa (Simplex) chega ao novo ano com novas metas, 180 pontos destinados a anular burocracia em actos direccionados ao cidadão e a empresas.
«Há na nossa sociedade custos administrativos ocultos que saem caros. Tornar esses custos visíveis e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos» é o objectivo do Simplex, explicou o primeiro-ministro na apresentação do novo programa.
Ainda segundo José Sócrates, a simplificação legislativa «é um trabalho sem fim, um trabalho que veio para ficar e que nos desafiará permanentemente».
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Quanto às medidas contempladas no programa, contam-se a criação do Balcão Sénior, a substituição das certificações escolares, a marcação simplificada de consultas na saúde, a redução do número de documentos comprovativos solicitados a quem concorre às Candidaturas à Acção Social Escolar do Ensino Superior ou a renovação da carta de condução pela Internet.
Já ao nível empresarial, o Simplex 2008 prevê a criação da sucursal na hora e a firma «on-line», a criação da bolsa de emprego para o sector do Turismo ou a simplificação do cumprimento de obrigações perante a Autoridade para as Condições do Trabalho.
Execução do Simplex 2007 nos 83,3%
No ano passado, das 235 medidas avanças no âmbito deste programa, 83,3 por cento das mesmas foram executadas.
De acordo com dados do Governo, 3,8 milhões de documentos únicos automóveis foram emitidos, 2,250 milhões de selos do carro foram vendidos a partir da Internet e 365 mil portugueses tiraram passaporte electrónico.
«Temos obrigação de reduzir os custos administrativos para que não se limite a iniciativa», concluiu o primeiro-ministro.
Sócrates diz que Estado deve controlar menos e confiar mais
180 novas medidas Simplex para acabar com «custos ocultos»
- Rui Pedro Vieira
- 8 fev 2008, 13:40
Sócrates diz que projecto «é um trabalho sem fim»
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